Seguro Condominio: O Que Diz a Lei Portuguesa e Como Escolher a Melhor Apólice

O Seguro Condominio é essencial para proteger os edifícios e garantir a segurança dos condóminos. A legislação portuguesa impõe regras específicas sobre esta obrigatoriedade, e escolher a melhor apólice pode evitar muitos problemas. Neste artigo, abordamos o que a lei exige, quais as coberturas necessárias e como tomar a melhor decisão na escolha de um seguro adequado.

É obrigatório em Portugal?

Sim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 267/94, é obrigatório que todos os edifícios em regime de propriedade horizontal tenham um seguro que cubra, pelo menos, os riscos de incêndio. Esta obrigatoriedade aplica-se tanto às frações autónomas como às partes comuns do prédio.

Cada condómino é responsável por contratar um seguro para a sua fração. Contudo, um seguro coletivo de condomínio pode ser mais vantajoso, garantindo a cobertura adequada para todo o edifício. 

Coberturas Essenciais no Seguro Condominio e Seguros de Habitação

Apesar de a legislação exigir apenas a cobertura contra incêndios, um seguro para o condomínio mais abrangente é altamente recomendável. Algumas das coberturas adicionais incluem:

• Danos por água (inundações e fugas)

• Fenômenos naturais (tempestades, sismos, inundações)

• Atos de vandalismo

• Responsabilidade civil do condomínio (danos a terceiros causados por elementos comuns)

• Danos elétricos

• Roubo e furto nas áreas comuns

Pode consultar uma lista detalhada de coberturas recomendadas na página da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Como Escolher o Melhor Seguro Condominio ou Seguro Coletivo

Para garantir a escolha da melhor apólice de seguro de condomínio, tenha em conta os seguintes aspetos:

1. Analisar as necessidades do edifício – Avalie os principais riscos e fragilidades do prédio.

2. Comparar ofertas de seguros – Solicite simulações a várias seguradoras para obter a melhor relação preço/cobertura.

3. Verificar as condições da apólice – Leia atentamente as exclusões e os limites de responsabilidade.

4. Optar por um seguro coletivo para condomínios – Uma apólice conjunta pode ser mais vantajosa e reduzir custos para todos os condóminos.

5. Consultar a administração do condomínio – Muitas administrações têm acordos com seguradoras, facilitando a contratação do seguro.

Conclusão

O Seguro Condominio é uma exigência legal e uma proteção essencial para todos os condóminos, no entanto é facultativo a sua aquisição desde que todos os condóminos façam prova que contém um seguro individual.