Em um condomínio, a maioria é fundamental para a tomada de decisões. Seja para aprovar obras, alterações nas regras ou a realização de eventos, é preciso alcançar o quórum mínimo de votos definido por lei.

Neste guia completo, abordaremos as diferentes maiorias necessárias para aprovar diversos tipos de decisões em condomínios, de acordo com a legislação portuguesa:

1. Maioria Simples:

• Definição: Metade dos votos dos condóminos presentes na assembleia, mais um voto.
• Aplicações:
  • Aprovação de contas;
  • Nomeação ou destituição do administrador;
  • Orçamento anual;
  • Contratação de serviços;
  • Reparações urgentes;
  • Pequenas obras de conservação.

2. Maioria Qualificada:

• Definição: 2/3 dos votos dos condóminos presentes na assembleia, mais um voto.
• Aplicações:
  • Obras de inovação;
  • Alteração da convenção do condomínio;
  • Destituição de membros da administração;
  • Aprovação de regimento interno;
  • Alienação de bens do condomínio.

3. Unanimidade:

• Definição: 100% dos votos dos condóminos presentes na assembleia.
• Aplicações:
  • Demolição do edifício;
  • Reconstrução do edifício;
  • Alteração da fração autónoma;
  • Constituição de propriedade horizontal.

4. Quórum:

• Definição: Número mínimo de votos necessários para que uma assembleia seja válida.
• Tipos:
  • Quórum deliberativo: Metade do valor total do prédio.
  • Quórum de instalação: Um quarto do valor total do prédio.

5. Ausentes e Representação:

• Ausentes: Condóminos que não comparecem à assembleia.
• Representação: Possibilidade de delegar o voto a outro condómino por procuração.

6. Dicas para Alcançar a Maioria:

• Comunicação clara e transparente: Informar os condóminos sobre as decisões a serem tomadas e os motivos para as mesmas.
• Reuniões preparatórias: Esclarecer dúvidas e discutir os pontos de pauta antes da assembleia.
• Conciliar interesses: Buscar soluções que atendam às necessidades da maioria dos condóminos.
• Voto por escrito: Facilitar a participação dos condóminos que não podem comparecer à assembleia.

7. Legislação Relevante:

• Código Civil Português: Artigos 1434º a 1443º.
• Regulamento do Condomínio: Define as regras específicas para o condomínio.

Lembre-se: A maioria é fundamental para garantir a gestão eficiente e democrática do condomínio. Ao compreender as diferentes maiorias necessárias e seguir as dicas acima, estará mais preparado para participar das decisões importantes do seu lar.